Processo Em Segredo De Justiça Como Consultar

maio 26, 2021 Consultar

Em sua grande maioria, os atos processuais podem ser acessados publicamente. Porém em algumas situações, como quando um juiz determina, o processo em segredo de justiça como consultar apenas pelas partes envolvidas, como o seu advogado.

Para quem um processo esteja em segredo de justiça, ele deve se enquadrar no Código de Processo Civil, podendo a qualquer momento passar para caráter público, como a maior parte dos processos.

Confira aqui alguns exemplos onde ocorre um processo em segredo de justiça:

  • em que exija um interesse público;
  • que são condizentes com casamento, filiação, separação dos cônjuges, pensão alimentícia e guarda de menores;

Aos terceiros que demonstraram interesse em um processo, se pode fazer um requerimento ao juiz.

Quando acontece um processo em segredo de justiça, nem mesmo as partes envolvidas têm acesso aos dados processuais. Ficará apenas a caráter do Ministério Público, magistrado e algum servidor público que esteja autorizado para acessar enquanto perdurar o sigilo. O sigilo é usado na fase de investigação do processo penal devido a necessidade de se preservar as provas e com o intuito de preservar o decorrer das investigações, evitando qualquer tipo de interferência externa.

Um processo sigiloso não pode ser enviado para outras unidades, somente sendo possível credenciar os membros específicos da unidade envolvida desde o início.

O acesso a um processo sigiloso é feito apenas por membros da unidade onde esteja. O acesso vale lembrar é por membro credenciado e não por unidade credenciada.

Para um processo passar a caráter sigiloso, é preciso uma fundamentação legal e de forma nenhuma pode ser usado indiscriminadamente. Você apenas irá consultar o processo em caráter sigiloso quando houver embasamento jurídico para tal.

Todos os envolvidos em um processo sigiloso, podem solicitar a remoção de um credenciado na aba “gerenciar credenciais de acesso”. É um processo rápido, apesar de parecer complexo.

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